Mensagem (SF) n° 216, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/10/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA LIMITES E CONDIÇÕES".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/10/1975
Último estado:
28/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 216/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
24/10/1975
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA LIMITES E CONDIÇÕES".
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 82/1975
SF PRS 83/1975
Origem externa:
MSG 343/1975
Data de Leitura:
24/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AUTARQUIA, ESTADOS, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, LIMITE, COTA, DESPESA, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, MUNICIPIOS. DEFINIÇÃO, DIVIDA CONSOLIDADA. COMPETENCIA, (CMN), (MF), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SENADO, AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, ESTADO, MUNICIPIO. NORMAS, EMISSÃO, LANÇAMENTO, TITULO, DA DIVIDA PUBLICA. MUNICIPIO. OBRIGATORIEDADE, ESTADO, MUNICIPIO, INFORMAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SITUAÇÃO, DIVIDA.
28/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000062/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
28/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000062/75.
DOFC 30 10 PAG 14338.
DCN2 29 10 PAG 6123.
28/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 10 PAG 6168.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 569 - CR.
28/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
28/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN RENATO
FRANCO.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR
SEN MAURO BENEVIDES, CONCLUINDO PELO PRS/0083/75.
DCN2 29 10 PAG 6166.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA ACOLHENDO A QUESTÃO DE ORDEM,
CONSIDERANDO INSUBSISTENTE O PRS/0082/75 E
SOLICITANDO AO SEN MAURO BENEVIDES O PARECER DA CF.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN PETRONIO PORTELLA, RATIFICANDO A
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN FRANCO MONTORO.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM SEN FRANCO MONTORO, SUSTENTANDO O
NÃO CABIMENTO DO ENVIO DA MATERIA AO SENADO EM
TERMOS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, CABENDO A COMISSÃO
COMPETENTE A ELABORAÇÃO DESTE.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 487, DO SEN PETRONIO
PORTELLA, SOLICITANDO URGENCIA.
28/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN VIRGILIO TAVORA.
DCN2 29 10 PAG 6163.
27/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 28 10 PAG 6090.
27/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30