Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1480C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.716 de 24/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 767.569,00 para atender as despesas decorrentes da execução da Lei nº 2188 de 3 de março de 1954 (Altera os valores dos símbolos...).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.716 de 24/12/1959
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 767.569,00 para atender as despesas decorrentes da execução da Lei nº 2188 de 3 de março de 1954 (Altera os valores dos símbolos...).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 254/1956
- Data de Leitura:
- 25/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, DESPESA, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL.
- 27/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3716 de 24/12/1959.
- 25/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36