Mensagem (SF) n° 216, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 30/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO MONTANTE DE US 110,000,000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES), JUNTO A UM CONJUNTO DE BANCOS, DESTINADOS A ROLAGEM DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO PRESENTE EXERCICIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 30/11/1984
- Último estado:
- 30/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 216/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO MONTANTE DE US 110,000,000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES), JUNTO A UM CONJUNTO DE BANCOS, DESTINADOS A ROLAGEM DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO PRESENTE EXERCICIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 102/1984
- Origem externa:
- MSG 427/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), DESTINAÇÃO, ROLAGEM, PARCELA, VENCIMENTO, VIVENCIDAS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR, COM BASE NA RESOLUÇÃO 062, DE 1975, DO SENADO FEDERAL E NA RESOLUÇÃO 933, DE 1984, DO BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CREDITO NO MONTANTE EQUIVALENTE A CRZ 37.929.000.000 (TRINTA E SETE BILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A RENOVAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO PRESENTE EXERCICIO.
- 06/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000094 DE 1984.
DCN2 01 12 PAG 4715.
DOFC 03 12 PAG 17819.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 446 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 203 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000094 DE 1984.
DOFC 03 12 PAG 17819.
DCN2 01 12 PAG 4715.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 4604.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 832 - CR.
DCN2 29 11 PAG 04605.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECERES ORAIS DAS CE E CCJ FAVORAVEIS, RELATORES
SEN FABIO LUCENA E HELIO GUEIROS.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 336, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 11 PAG 4245.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52