Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO SOBRINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3052C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.780-A de 12/07/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de cr$ 150.000.000,00 destinado ao combate ao Cancro cítrico nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.780-A de 12/07/1960
- Último estado:
- 12/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de cr$ 150.000.000,00 destinado ao combate ao Cancro cítrico nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Goiás.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3052/1957
- Data de Leitura:
- 26/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMBATE, CANCRO ATRICO, REGIÃO, (SP), (PR).
- Observações:
- Consta mapa.
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3780-A de 12/07/1960.
- 26/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37