Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1824C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.709 de 24/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos a Lei nº 1301 de 28 de dezembro de 1950 (Escreventes e porteiros do auditório da Justiça do Distrito Federal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.709 de 24/12/1959
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1959
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos a Lei nº 1301 de 28 de dezembro de 1950 (Escreventes e porteiros do auditório da Justiça do Distrito Federal).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1824/1956
- Data de Leitura:
- 10/12/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ASSUNTO, APOSENTADORIA, ESCREVENTE JURAMENTADO.
- 03/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3709 de 12/12/1959.
- 10/12/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38