Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal JANDUI CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4814D/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.736 de 22/03/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação das Pioneiras Sociais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.736 de 22/03/1960
- Último estado:
- 29/11/1960 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação das Pioneiras Sociais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4814/1959
- Data de Leitura:
- 08/02/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, SEDE, DISTRITO FEDERAL, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA, OBJETIVO, COMPETENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, MORAL, POPULAÇÃO CARENTE, PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SECRETARIO, TESOUREIRO, CONSELHO FISCAL, DURAÇÃO, MANDATO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS, REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, RENDA, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO.
- 23/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1960
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
- 26/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 5º e 7º e texto do artigo 9º, transformado na Lei 3736 de 23 de março de 1960.
- 08/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44