Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3235D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 4.103 de 21/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a caixa de Assistência aos Advogados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.103 de 21/07/1962
- Último estado:
- 21/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1960
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a caixa de Assistência aos Advogados.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3235/1953
- Data de Leitura:
- 08/02/1960
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, APOSENTADORIA, ADVOGADO, PORTADOR, CARTEIRA DE SOLICITADOR.
- 08/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4103-A de 21 de julho de 1962.
- 08/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44