Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal MAIA NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 52-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.809 de 06/09/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$46.000.000,00 para asfaltamento da Rodovia BR -35.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.809 de 06/09/1960
- Último estado:
- 06/09/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$46.000.000,00 para asfaltamento da Rodovia BR -35.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 52/1959
- Data de Leitura:
- 17/02/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, LIGAÇÃO, PORTO, PARANAGUA, FOZ DO IGUAÇU, (PR).
- Observações:
- Contém mapa.
- 10/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3809 de 6 de setembro de 1960.
- 17/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45