Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 98-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.776 de 13/06/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$10.000.000,00, para socorrer as vítimas da tromba d'água ocorrida na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.776 de 13/06/1960
- Último estado:
- 13/06/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$10.000.000,00, para socorrer as vítimas da tromba d'água ocorrida na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 98/1959
- Data de Leitura:
- 18/02/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, MONTE ALEGRE, (PA).
- 23/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3776 de 13 de junho de 1960.
- 18/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46