Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2222C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.024 de 20/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.024 de 20/12/1961
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/1960
- Descrição/Ementa
- Fixa as diretrizes e bases da Educação Nacional.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado (Volume II)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado (Volume III)
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1960
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DIRETRIZES, BASES, EDUCAÇÃO.
- Observações:
- .
- 06/12/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
- 20/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4024 de 1961.
- 25/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 11:16