Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1960
- Iniciativa
- CORÇ
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1160D/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.737 de 28/03/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Legislativo o crédito especial de cr$ 800.000.000,00 para atender às despesas com a sua transferência para Brasília, e cuida do serviço de radiofusão dos trabalhos do Congresso Nacional - crédito de cr$ 150.000.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.737 de 28/03/1960
- Último estado:
- 28/03/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1960
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Legislativo o crédito especial de cr$ 800.000.000,00 para atender às despesas com a sua transferência para Brasília, e cuida do serviço de radiofusão dos trabalhos do Congresso Nacional - crédito de cr$ 150.000.000,00.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESPESA, TRANSFERENCIA, PESSOAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 02/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/03/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3737 de 1960.
- 16/03/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48