Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal OSWALDO LIMA FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 929-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.792 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 20.000,00 mensais à viúva e filhos menores do ex-Deputado Federal Coarci Gentil Monteiro Nunes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.792 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1960
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 20.000,00 mensais à viúva e filhos menores do ex-Deputado Federal Coarci Gentil Monteiro Nunes.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, CONCLUSÃO, COLEGIO AGRICOLA, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, CINQUENTENARIO, FUNDAÇÃO.
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3792 de 1960.
- 16/03/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17