Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4773C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.750 de 11/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.750 de 11/04/1960
- Último estado:
- 11/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 513/1958
- Data de Leitura:
- 10/08/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, (SESP), FUNDAÇÃO.
- 11/04/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3750 de 1960.
- 17/03/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18