Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3966B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.864-A de 24/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria as Escolas Agrícolas de Bambuí e Cuiabá, nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, e uma Escola de Engenharia em Uberlândia, Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.864-A de 24/01/1961
- Último estado:
- 24/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1960
- Descrição/Ementa
- Cria as Escolas Agrícolas de Bambuí e Cuiabá, nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, e uma Escola de Engenharia em Uberlândia, Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 66/1958
- Data de Leitura:
- 28/03/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, INSTALAÇÃO, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA, AGRICULTURA, MUNICIPIO, BAMBUI, (MG).
- 10/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3864-A de 1961.
- 28/03/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19