Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO CORREIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1451B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.760 de 25/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 40.000,00 à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.760 de 25/04/1960
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1960
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 40.000,00 à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, FILHO, SENADOR.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3760 de 25/04/1960.
- 12/04/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20