Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4817B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.837 de 14/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação material importado pela Firma Alimonda Irmãos S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.837 de 14/12/1960
- Último estado:
- 14/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1960
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação material importado pela Firma Alimonda Irmãos S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/1959
- Data de Leitura:
- 13/04/1960
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OLEO VEGETAL.
- 17/04/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3837 de 14/12/1960.
- 13/04/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21