Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1492B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$130.000.000,00 para atender as despesas com a manutenção do Restaurante Central dos Estudantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/05/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 12/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$130.000.000,00 para atender as despesas com a manutenção do Restaurante Central dos Estudantes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 7/1960
- Data de Leitura:
- 11/05/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), MANUTENÇÃO, RESTAURANTE, ESTUDANTE.
- 16/08/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3780 - C de 12 de julho de 1960.
- 11/05/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23