Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 152-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba d'água ocorrida no Município de Cambuí, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/05/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba d'água ocorrida no Município de Cambuí, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 152/1959
- Data de Leitura:
- 27/05/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, CAMBUCI, (RJ).
- 11/08/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3790 de 2 de agosto de 1960.
- 27/05/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão dew Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24