Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 223-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos aduaneiros, impostos de consumo e taxas alfandegárias, os equipamentos importados pela Telefônica Judiaí S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/06/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1960
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos aduaneiros, impostos de consumo e taxas alfandegárias, os equipamentos importados pela Telefônica Judiaí S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 223/1959
- Data de Leitura:
- 08/06/1960
- Indexação:
- ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL TELEFONICO, COMPANHIA, TELEFONIA, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP).
- 11/08/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3796 de 2 de agosto de 1960.
- 08/06/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27