Mensagem (SF) n° 217, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.976.401.000,00 (TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E UM CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 217/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.976.401.000,00 (TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E UM CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 68/1985
- Origem externa:
- MSG 428/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PIMENTA BUENO, (RO), BANCO ESTADUAL, SERVIÇO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, ASFALTAMENTO, CONSTRUÇÃO, CRECHE, PROJETO CURA.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO (RO), A ELEVAR EM CRZ 3.976.401.000 (TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 06/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 361 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 442 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2340.
DOFC 04 07 PAG 9515.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 320 AO PREFEITO DE PIMENTA BUENO (RO)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 111 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2340.
DOFC 04 07 PAG 9515.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2428.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO RQ. 280, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 380 - CR.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR JORGE KALUME.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2424.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 APROVAÇÃO RQ. 254, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 2413.
- 28/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 328 - CE, 329 - CCJ E 330 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2356.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JOGE KALUME, FAVORAVEL.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JOGE KALUME.
- 27/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 28/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 14 11 PAG 4245.
- 11/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52