Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2688C/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/06/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 11/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1960
- Descrição/Ementa
- Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 161/1957
- Data de Leitura:
- 24/06/1960
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA.
- 09/08/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei3820 de 11 de novembro de 1960.
- 24/06/1960
- Ação:
- Leitura À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28