Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1960
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4571B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.818 de 09/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 213.300,00 para atender a despesas correspondentes aos exercícios de 1956 a 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.818 de 09/11/1960
- Último estado:
- 09/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 213.300,00 para atender a despesas correspondentes aos exercícios de 1956 a 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 578/1958
- Data de Leitura:
- 07/07/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, AJUDA DE CUSTO, SALARIO FAMILIA, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- Observações:
- A mensagem trata-se de um ofício.
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3818 de 9 de novembro de 1960.
- 07/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31