Requerimento n° 757, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações a respeito do projeto que prevê a distribuição de kits de uniforme escolar a escolares de todo o País, especificando os critérios de contemplação, custos por kits, custo total, origem dos recursos financeiros para custeio, modelo dos itens que compõem os kits, se haverá dizeres impressos nas mochilas e época da distribuição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- RQS 757/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações a respeito do projeto que prevê a distribuição de kits de uniforme escolar a escolares de todo o País, especificando os critérios de contemplação, custos por kits, custo total, origem dos recursos financeiros para custeio, modelo dos itens que compõem os kits, se haverá dizeres impressos nas mochilas e época da distribuição.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/09/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35833 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 231/2003, de 30 de outubro último, do Ministo de Estado da Educação, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28016 | Leitura do Parecer nº 1.278/2003 da Mesa, Relator Romeu Tuma, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP, para devidas providências. |
03/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 25790-25791 | Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUEIRMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTO, PROPOSTA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, UNIFORME ESCOLAR, TERRITÓRIO NACIONAL.
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 231/2003, de 30 de outubro último, do Ministo de Estado da Educação, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35833
- 05/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 101, cópia do Of. SF nº 1.990, de 31.10.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 100, o original do Ofício nº 231, de 30.10.2003, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 31/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo slicittação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1667 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 14).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.278/2003 da Mesa, Relator Romeu Tuma, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28016
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 03/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 25790-25791
- RQS 757/2003
- Anexo
- 02/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22