Requerimento n° 758, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as ocorrências que levaram nove dos 10 cientistas da Câmara Técnica de Medicamentos da ANVISA a se demitirem, sob a alegação de injunções estranhas aos procedimentos técnicos que norteiam o órgão, conforme denúncia publicada na edição de 01 de setembro de 2003 pelo jornal O Globo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 758/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as ocorrências que levaram nove dos 10 cientistas da Câmara Técnica de Medicamentos da ANVISA a se demitirem, sob a alegação de injunções estranhas aos procedimentos técnicos que norteiam o órgão, conforme denúncia publicada na edição de 01 de setembro de 2003 pelo jornal O Globo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/09/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38317 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.188/2003, de 18 do corrente, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28016-28017 | Leitura do Parecer nº 1.279/2003 da Mesa, Relator Romeu Tuma, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP, para devidas providências. |
| 03/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 25791 | Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), CIRCUNSTÂNCIAS, PEDIDO, DEMISSÃO, MEMBROS, CÂMARA TÉCNICA, (ANVS), ACÔRDO, DENÚNCIA, JORNAL.
- 09/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 24/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.188/2003, de 18 do corrente, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38317
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 2.180, de 20.11.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 18.11.2003.
Juntei, às fls. 19 a 21, o original do Aviso nº 1.188, de 18.11.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações, prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em resposta ao Requerimento.
- 18/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1668 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 18).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.279/2003 da Mesa, Relator Romeu Tuma, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28016-28017
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 03/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 25791
- RQS 758/2003
- Anexo
- 02/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22