Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 762/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 171 de 06/12/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO EDUCATIVA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 171 de 06/12/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.547 de 21/07/2000
Último estado:
08/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 21/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/01/1998
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO EDUCATIVA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Identificação:
Parecer
Data:
09/10/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33384-33385
10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33383
10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33382
10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29647-29653
Leitura do Parecer nº 877/99, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Lauro Campos, favorável.
Públicado no DSF, do dia 04/11/99,
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 84/1998
Origem externa:
MSG 84/1998
Data de Leitura:
19/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, ESTUDANTE, NIVEL, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
27/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
09/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1325/99 (SF), de 07/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 335/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 45 a 47.
Ofício nº 1326/99(SF), de 07.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 48.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 1999.
DSF-07/12/1999, PÁG. 33811
DOU-07/12/1999, PÁG.00001.
06/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h40.
03/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 44.
À Subsecretaria de Expediente.
03/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
02/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 19:20 hs.
02/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
02/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 33383
Publicado no DSF Páginas 33384-33385
Publicado no DSF Páginas 33382
30/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/99.
Discussão, em turno único.
25/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 2.12.99.
04/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 877/99, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Lauro Campos, favorável.
Públicado no DSF, do dia 04/11/99,
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 29647-29653
28/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
26/10/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SSCLSF.
26/10/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 36 A 39 DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
05/10/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR LAURO CAMPOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
03/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR LAURO CAMPOS PARA RELATAR.
28/06/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
17/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CRE p/exame da matéria.
17/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, referente a matéria.
À CRE, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
A SSCOM COM DESTINO À CRE.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O processado foi devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado com Relatório Preliminar favorável à matéria, de autoria da Senadora Emília Fernandes, que foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em reunião realizada no dia 09/06/99.
Encaminhado ao Plenário.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório favorável, para inclusão em Ordem do Dia.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: no dia 03/05/99, a matéria foi distribuída à Relatora, Senadora Emília Fernandes.
05/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
JUNTADO O OFICIO 138, DE 1999, DO PRESIDENTE DO SENADO,
ENCAMINHANDO A MATERIA PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR
CONJUNTA DO MERCOSUL, NOS TERMOS DO INCISO I, PARAGRAFO
2º DA RESOLUÇÃO 1/96 - CN, FOLHA 25.
04/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CPCM, PARA EMISSÃO DE RELATORIO.
DSF 05 03 PAG 4345 A 4347.
03/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
04/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:00