Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1434/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.006 de 16/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus a Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.006 de 16/12/1961
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1960
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus a Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1434/1960
- Data de Leitura:
- 21/07/1960
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, INEXISTENCIA, ONUS, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 20/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4006 de 16 de dezembro de 1961.
- 21/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32