Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 699-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.857 de 22/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músicos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.857 de 22/12/1960
- Último estado:
- 22/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1960
- Descrição/Ementa
- Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músicos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 309/1959
- Data de Leitura:
- 25/07/1960
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (OMB), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, MUSICO.
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3857 de 22 de dezembro de 1960.
- 25/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33