Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal NESTOR JOST (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 991-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.784 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender aos flagelados da enchente em Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.784 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender aos flagelados da enchente em Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 991/1959
- Data de Leitura:
- 25/07/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, VITIMA, INUNDAÇÃO, (RS).
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3784 de 2 de agosto de 1960.
- 25/07/1960
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33