Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4609C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.961 de 20/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.500,00 mensais à Dona Lindinalva Costa Barros, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.961 de 20/09/1961
- Último estado:
- 20/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1960
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.500,00 mensais à Dona Lindinalva Costa Barros, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 355/1958
- Data de Leitura:
- 19/08/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SERVIDOR, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, SERVIÇO PUBLICO.
- 04/10/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3961 de 20/09/1961.
- 19/08/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36