Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4697C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.855 de 18/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.855 de 18/12/1960
- Último estado:
- 18/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1960
- Descrição/Ementa
- Cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 414/1958
- Data de Leitura:
- 14/10/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIOS, PANAMBI, GRAMADO, HORIZONTINA, TRES DE MAIO, CERRO LARGO, (RS),
- Observações:
- Constam anexos 6 (seis) anexos e mapas.
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3855 de 18/12/1960.
- 14/10/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37