Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal ULTIMO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1648B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.832 de 01/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras, o crédito especial de Cr$ 43.350.000,00 para atender às despesas com a terminação das obras de várias rodovias e pontes de acesso a Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.832 de 01/12/1960
- Último estado:
- 01/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras, o crédito especial de Cr$ 43.350.000,00 para atender às despesas com a terminação das obras de várias rodovias e pontes de acesso a Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, PONTE, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
- 10/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3832 de 01/12/1960.
- 14/10/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38