Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2897B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos agentes da inspeção do trabalho, participação nas multas decorrentes de infração de dispositivos da legislação trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1960
- Descrição/Ementa
- Assegura aos agentes da inspeção do trabalho, participação nas multas decorrentes de infração de dispositivos da legislação trabalhista.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2897/1957
- Data de Leitura:
- 04/11/1960
- Indexação:
- GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), AGENTE, INSPEC?A?O DO TRABALHO.
- 26/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1961
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 04/11/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39