Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1960
- Iniciativa
- COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2311A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.830-A de 25/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Legislativo - Senado Federal e Câmara dos Deputados - os créditos suplementares de Cr$ 75.550.000,00 e de Cr$ 293.600.000,00 à Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.830-A de 25/11/1960
- Último estado:
- 25/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1960
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Legislativo - Senado Federal e Câmara dos Deputados - os créditos suplementares de Cr$ 75.550.000,00 e de Cr$ 293.600.000,00 à Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 390/1960
- Data de Leitura:
- 17/11/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, LEGISLATIVO, CREDITO SUPLEMENTAR, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO.
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3830 de 25/11/1960.
- 17/11/1960
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40