Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2396B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.849 de 18/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte, cria a Universidade de Santa Cataria, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.849 de 18/12/1960
- Último estado:
- 18/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1960
- Descrição/Ementa
- Federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte, cria a Universidade de Santa Cataria, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 421/1960
- Data de Leitura:
- 09/12/1960
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (RN), CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, (SC).
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3849 de 18 de dezembro de 1960.
- 09/12/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e Civil, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42