Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2030B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.839 de 15/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para ocorrer as despesas com material, serviços e instalações da Justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.839 de 15/12/1960
- Último estado:
- 15/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para ocorrer as despesas com material, serviços e instalações da Justiça do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 198/1960
- Data de Leitura:
- 09/12/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TJDF), DESTINAÇÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3839 de 15/12/1960.
- 09/12/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42