Mensagem (SF) n° 219, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 10/10/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O PROCAPE - PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A ELEVAR EM CRZ 4.004.100,00 (QUATRO MILHÕES, QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 10/10/1977
- Último estado:
- 10/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 219/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O PROCAPE - PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A ELEVAR EM CRZ 4.004.100,00 (QUATRO MILHÕES, QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 88/1977
- Origem externa:
- MSG 358/1977
- Data de Leitura:
- 23/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, (PROCAPE), AUTORIZAÇÃO, SENADO, MUNICIPIO, SANTA CATARINA, (SC), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, INSTITUIÇÃO, FINANCEIRA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O PROCAPE - PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 4.004.100,00 (QUATRO MILHÕES QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS).
- 21/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. CG 4067 DO GOV SC
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 03/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 422 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 413 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 31/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 555 AO GOV SC
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 130 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/10/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000085/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1978).
- 10/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000085/77.
DOFC 13 10 PAG 13759.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 10 PAG 14257.
DCN2 12 10 PAG 5602.
- 10/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 5547.
- 10/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 10/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 399, DO SEN OTAIR BECKER,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 779 - CR.
- 10/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 10/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 10/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 386, DO SEN OTAIR BECKER,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 07 10 PAG 5446.
- 05/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 736 - CE E 737 - CCJ.
DCN2 06 10 PAG 5411.
- 05/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 04/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 04/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
- 27/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 26/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 27 09 PAG 5010.
- 26/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01