Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Luciano Pizzatto (DEM/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7032/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 12.829 de 20/06/2013
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.829 de 20/06/2013
- Último estado:
- 21/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2003
- Descrição/Ementa
- Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/11/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação da matéria (fls. 22 a 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 03/12/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/03/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 2ª reunião ordinária de 5/3/2013, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 33 a 36) À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 107/2013
- Data:
- 13/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 107, de 2013-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável; - nº 108, de 2013-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39376 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 250, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.829, de 2013. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. À SEXP. |
| 22/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27890-27891 | (Matéria constante da Ordem do Dia como item 11 e apreciado em quarto lugar, por sugestão do Senador Alvaro Dias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Souza e Alvaro Dias. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Usa da palavra o Senador Wellington Dias. |
| 23/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12346 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9739 | Leitura dos Pareceres: - nº 107, de 2013-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável; - nº 108, de 2013-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 14/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9725-9738 | Leitura dos Pareceres: - nº 107, de 2013-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável; - nº 108, de 2013-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 20/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 49190 | A Presidência recebeu o Ofício nº 637, de 14 de setembro de 2012, da Ministra de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 146, de 2012, de informações, de autoria do Senador Cristovam Buarque. As informações foram juntadas ao presente projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17895-17896 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 146, de 2012, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003, até o recebimento das informações solicitadas. |
| 12/03/2011 | Retificado no DSF Páginas 6657 | Lido e aprovado o Requerimento nº 108, de 2011, do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 322 do RISF, o desarquivamento do presente projeto. Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 23/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 4596-4598 | Lido e aprovado o Requerimento nº 108, de 2011, do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 322 do RISF, o desarquivamento do presente projeto. Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26640-26643 | Leitura. À CCJ e posteriormente à CAS |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2003
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 22/02/2011 (Projeto desarquivado pela aprovação do Requerimento nº 108, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 30/06/2005 - Redistribuição)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2013 - 21/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, ESTADO, (PR), PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, MAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| RQS 108/2011 |
- 27/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 25/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.476 de 25/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 60/03, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.829, de 20 de junho de 2013. (fls. 52).
Ao Arquivo.
- 25/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:41 hs.
- 24/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 250, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.829, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39376
- 24/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h50.
Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 21/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.829 DE 2013.
DOU - 21/06/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2013.
- 31/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.298, de 31/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a 43).
Anexado o Ofício SF n.º 1.305, de 31/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 44).
- 22/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40).
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h38.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante da Ordem do Dia como item 11 e apreciado em quarto lugar, por sugestão do Senador Alvaro Dias e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Souza e Alvaro Dias.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Usa da palavra o Senador Wellington Dias. - Publicado no DSF Páginas 27890-27891
- 15/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
- 08/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12346
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/03/2013 a 21/03/2013.
- 13/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 107, de 2013-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável;
- nº 108, de 2013-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 9739
- Publicado no DSF Páginas 9725-9738
- P.S 107/2013
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CMA.
Juntada à fl. 37, legislação citada dos pareceres.
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:19h.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 2ª reunião ordinária de 5/3/2013, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 33 a 36)
À SSCLSF. - Parecer
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 03/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 17:45.
A matéria retorna ao relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE.
- 19/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 637, de 14 de setembro de 2012, da Ministra de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 146, de 2012, de informações, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
As informações foram juntadas ao presente projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 49190
- 17/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 637/2012/ICMBio/GM/MMA, de 14 de setembro de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que encaminha resposta ao Requerimento nº 146, de 2012, de informações, do Senador Cristovam Buarque, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 27 a 30).
Ao Plenário.
- 17/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h15.
- 11/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 146, de 2012, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003, até o recebimento das informações solicitadas.
- Publicado no DSF Páginas 17895-17896
- 08/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 08 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 146, de 2012, de informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
Ao Plenário.
- 07/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 16:20.
- 07/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado por solicitação, À SSCLSF.
- 14/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na sessão do dia 13/03/2012, foi lido o Requerimento nº 146, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente relativas a estudos técnicos e a consulta pública previamente realizados para identificar a localização, a dimensão e os limites adequados para o Parque Nacional Marinho das Ilhas Currais, no Estado do Paraná, bem como a remessa de cópia dos documentos pertinentes, visando a instruir o parecer da presente proposição.
O referido requerimento fo encaminhado à Mesa para decisão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçaõ e Controle.
- 12/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para a devida tramitação do Requerimento de Informações apresentado pelo Senador Cristovam Buarque.
À SSCLSF.
- 25/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, sen. Cristovam Buarque, a pedido, para reexame.
- 30/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação da matéria (fls. 22 a 24).
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador CRISTOVAM BUARQUE, para relatar.
- 23/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, aguarda designação de Relatoria.
- 22/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 108, de 2011, do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 322 do RISF, o desarquivamento do presente projeto.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 4596-4598
- Retificado no DSF Páginas 6657
- 21/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atendimento de Requerimento de desarquivamento.
- 17/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Marisa Serrano.
- 16/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 39ª reunião da CMA, a realizar-se em 17/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Marisa Serrano para relatar.
- 07/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 15/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 30/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
- 18/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à esta Comissão, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Romero Jucá, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
- 08/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 21 de 2005, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais.
À SSCLSF.
- 04/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 11/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ e posteriormente à CAS - Publicado no DSF Páginas 26640-26643
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 7, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 04/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:21