Autoria: Deputado Luciano Pizzatto

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012829 de 2013
Último local:
27/06/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
21/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Social - Meio ambiente.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
30/06/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/07/2009 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
10/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria.
30/03/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação da matéria (fls. 22 a 24).
03/12/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação do projeto.
07/12/2012 Avulso da matéria
( PDF )
05/03/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a comissão na 2ª reunião ordinária de 5/3/2013, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 33 a 36) À SSCLSF.
13/03/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 107 / 2013)
Leitura dos Pareceres: - nº 107, de 2013-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável; - nº 108, de 2013-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2013 Publicado em 25/06/2013 no DSF Páginas 39376
22/05/2013 Publicado em 22/05/2013 no DSF Páginas 27890-27891
23/03/2013 Publicado em 23/03/2013 no DSF Páginas 12346
14/03/2013 Publicado em 14/03/2013 no DSF Páginas 9739
14/03/2013 Publicado em 14/03/2013 no DSF Páginas 9725-9738
20/09/2012 Publicado em 20/09/2012 no DSF Páginas 49190
12/05/2012 Publicado em 12/05/2012 no DSF Páginas 17895-17896
12/03/2011 Retificado em 12/03/2011 no DSF Páginas 6657
23/02/2011 Publicado em 23/02/2011 no DSF Páginas 4596-4598
23/12/2010 Publicado em 23/12/2010 no DSF Páginas 90-96 Suplemento(Suplemento nº 213-C)
11/09/2003 Publicado em 11/09/2003 no DSF Páginas 26640-26643
Data de Leitura:
04/09/2003
Número na Câmara:
CD PL. 7032/2002
Norma jurídica gerada:
LEI-012829 de 2013
Indexação:
CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS, ESTADO, (PR), PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, MAR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Projeto desarquivado pela aprovação do Requerimento nº 108, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Osmar Dias (encerrado em 15/07/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Romero Jucá (encerrado em 30/06/2005 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 05/03/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
15/03/2013 - 21/03/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
27/06/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO
25/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.476 de 25/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 60/03, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.829, de 20 de junho de 2013. (fls. 52). Ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
25/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:41 hs.
24/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 250, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.829, de 2013. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. À SEXP.
Publicado em 25/06/2013 no DSF Páginas 39376
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
24/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h50. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 12.829 DE 2013. DOU - 21/06/2013 PÁG. 00001. Sancionada em 20/06/2013.
31/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1.298, de 31/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 71/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a 43). Anexado o Ofício SF n.º 1.305, de 31/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 44).
22/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.40).
21/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h38.
21/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante da Ordem do Dia como item 11 e apreciado em quarto lugar, por sugestão do Senador Alvaro Dias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Souza e Alvaro Dias. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Usa da palavra o Senador Wellington Dias.
Publicado em 22/05/2013 no DSF Páginas 27890-27891
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
15/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2013. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013. Discussão, em turno único.
22/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 23/03/2013 no DSF Páginas 12346
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/03/2013 a 21/03/2013.
13/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos Pareceres: - nº 107, de 2013-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável; - nº 108, de 2013-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicado em 14/03/2013 no DSF Páginas 9739
Publicado em 14/03/2013 no DSF Páginas 9725-9738
Avulso do Parecer P.S-107/2013 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CMA. Juntada à fl. 37, legislação citada dos pareceres.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:19h.
05/03/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 2ª reunião ordinária de 5/3/2013, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 33 a 36) À SSCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/02/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
19/12/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
14/12/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
07/12/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
03/12/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
19/09/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 17:45. A matéria retorna ao relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE.
19/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 637, de 14 de setembro de 2012, da Ministra de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 146, de 2012, de informações, de autoria do Senador Cristovam Buarque. As informações foram juntadas ao presente projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado em 20/09/2012 no DSF Páginas 49190
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
17/09/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 637/2012/ICMBio/GM/MMA, de 14 de setembro de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que encaminha resposta ao Requerimento nº 146, de 2012, de informações, do Senador Cristovam Buarque, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 27 a 30). Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/09/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
11/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h15.
11/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 146, de 2012, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003, até o recebimento das informações solicitadas.
Publicado em 12/05/2012 no DSF Páginas 17895-17896
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
08/05/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em reunião realizada no dia 08 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 146, de 2012, de informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16:20.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
07/05/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado por solicitação, À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão do dia 13/03/2012, foi lido o Requerimento nº 146, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente relativas a estudos técnicos e a consulta pública previamente realizados para identificar a localização, a dimensão e os limites adequados para o Parque Nacional Marinho das Ilhas Currais, no Estado do Paraná, bem como a remessa de cópia dos documentos pertinentes, visando a instruir o parecer da presente proposição. O referido requerimento fo encaminhado à Mesa para decisão. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçaõ e Controle.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
12/03/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Projeto encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para a devida tramitação do Requerimento de Informações apresentado pelo Senador Cristovam Buarque. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/04/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, sen. Cristovam Buarque, a pedido, para reexame.
30/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação da matéria (fls. 22 a 24).
Relatório ( DOC | PDF )
01/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador CRISTOVAM BUARQUE, para relatar.
23/02/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, aguarda designação de Relatoria.
22/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 108, de 2011, do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 322 do RISF, o desarquivamento do presente projeto. Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA.
Retificado em 12/03/2011 no DSF Páginas 6657
Publicado em 23/02/2011 no DSF Páginas 4596-4598
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
21/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atendimento de Requerimento de desarquivamento.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
11/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado em 23/12/2010 no DSF Páginas 90-96 Suplemento(Suplemento nº 213-C)
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
22/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/11/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Marisa Serrano.
16/11/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 39ª reunião da CMA, a realizar-se em 17/11/2009.
10/11/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
17/09/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Marisa Serrano para relatar.
07/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
05/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
15/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
22/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
12/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
16/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/06/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
18/03/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à esta Comissão, para prosseguimento da tramitação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Romero Jucá, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
16/03/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/03/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/03/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 21 de 2005, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/02/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
11/09/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/09/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À CCJ e posteriormente à CAS
Publicado em 11/09/2003 no DSF Páginas 26640-26643
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
05/09/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexada, às fls. 7, legislação citada no Projeto. Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/09/2003
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO