Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2314B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.850 de 18/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 1.082.001.445,20 para atender às indenizações decorrentes dos danos causados pelo extravasamento das águas do açude Oros, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.850 de 18/12/1960
- Último estado:
- 18/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1960
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito especial de Cr$ 1.082.001.445,20 para atender às indenizações decorrentes dos danos causados pelo extravasamento das águas do açude Oros, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2314/1960
- Data de Leitura:
- 12/12/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (SUDENE), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, INDENIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, PREJUIZO, AÇUDE, MUNICIPIO, OROS, (CE).
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3850 de 18 de dezembro de 1960.
- 12/12/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43