Mensagem (SF) n° 219, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/03/1998
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A L$ 21.092.912,20 (VINTE E UM MILHÕES NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS E VINTE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK PLC., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE 80% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS JUNTO A VARIAS EMPRESAS, BEM COMO DE 80% DO TOTAL DO PREMIO SEGURO EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT - ECGD, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/03/1998
- Último estado:
- 18/03/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 219/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A L$ 21.092.912,20 (VINTE E UM MILHÕES NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS E VINTE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK PLC., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE 80% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS JUNTO A VARIAS EMPRESAS, BEM COMO DE 80% DO TOTAL DO PREMIO SEGURO EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT - ECGD, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 24/1998
- Origem externa:
- MSG 1502/1997
- Data de Leitura:
- 08/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSORCIO, BANCO ESTRANGEIRO, BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, IMPORTAÇÃO, SISTEMA, EQUIPAMENTOS, EMPRESA, MATRA BAE DYNAMICS (UK) LIMITED, LAEFIELD LOGISTICS AND TECHNICAL SERVICES, GEC MARCONI COMBAT SYSTEM LIMITED, RACAL DEFENCE SYSTEM LIMITED, RACAL DECCA MARINE LIMITED, RENOVAÇÃO, MARINHA, PREMIO, SEGURO, EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT - ECGD, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA.
- Observações:
- PRS 00024 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A L$ 21.092.912,20 (VINTE E UM MILHÕES, NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS E VINTE CENTAVOS), JUNTO A UM CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK PLC. (EMPRESTIMO EXTERNO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO), DO VALOR DA IMPORTAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS JUNTO A DIVERSAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS E 80% (OITENTA POR CENTO) DO TOTAL DO PREMIO SEGURO EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT - ECGD, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA).
- 25/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 227 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 047 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1998.
DOFC-E 19 03 PAG 00002 E 00003.
DSF 19 03 PAG 4427 A 4430.
- 17/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1910 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1998.
- 17/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SSEXP.
- 17/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 217 A 233, COPIA DO PARECER 108 - CAE,
ONDE CONSTA ANOTADA RETIFICAÇÃO AO ORIGINAL DO REFERIDO
PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO RELATOR DA MATERIA,
SEN ROMERO JUCA.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 03 PAG 4338 A 4346.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 130 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO CAMPOS.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 13 A 19 03 1998.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 168, DO SEN
HUGO NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 13 03 PAG 4028 E 4055.
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 108 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00024 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN ROMERO JUCA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 12 03 PAG 3859 A 3875.
- 11/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
- 10/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN ROMERO JUCA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ROMERO JUCA.
- 10/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27538.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 09/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 189 (CENTO E OITENTA NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:57