Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1586A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.880 de 30/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre um crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 ao Ministério da Viação e Obras Públicas para obras do Túnel do Palatinato, em Petrópoles, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.880 de 30/01/1961
- Último estado:
- 30/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/1961
- Descrição/Ementa
- Abre um crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 ao Ministério da Viação e Obras Públicas para obras do Túnel do Palatinato, em Petrópoles, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/01/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TUNEL, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3880 de 30/1/1961.
- 10/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49