Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1895A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.886 de 08/02/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Destaca, dos recursos de que trata o artigo quinze, primeira alínea, da Lei número 2976 de vinte e oito de novembro de 1956, o mínimo de Cr$ 10.000.000,00 mensais, para obras, equipamentos e custeio de atividades em partes, da Faculdade de Medicina de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.886 de 08/02/1961
- Último estado:
- 08/02/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/01/1961
- Descrição/Ementa
- Destaca, dos recursos de que trata o artigo quinze, primeira alínea, da Lei número 2976 de vinte e oito de novembro de 1956, o mínimo de Cr$ 10.000.000,00 mensais, para obras, equipamentos e custeio de atividades em partes, da Faculdade de Medicina de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/01/1961
- Indexação:
- DESTAQUE ORÇAMENTARIO, AUXILIO FINANCEIRO, LEI FEDERAL, OBRA CIVIL, EQUIPAMENTOS, CUSTEIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PATOLOGIA CLINICA, CENTRO DE PESQUISA, MUNICIPIO, SANTA MARIA, (RS).
- 06/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/02/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3886 de 8/2/1961.
- 09/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50