Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2589C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.218 de 08/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais à Hercília Carpes de Medeiros, viúva de Olavo Cassiano de Medeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.218 de 08/05/1963
- Último estado:
- 08/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais à Hercília Carpes de Medeiros, viúva de Olavo Cassiano de Medeiros.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/01/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PESSOA FISICA.
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4218 de 8/5/1963.
- 10/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51