Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 87-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.872 de 30/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 destinado ao Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura. Seção de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.872 de 30/01/1961
- Último estado:
- 30/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 destinado ao Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura. Seção de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 87-B/1959
- Data de Leitura:
- 16/01/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (IBECC), (SP).
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3872 de 30/1/1961.
- 16/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52