Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1878C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.866 de 25/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Ceará, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.866 de 25/01/1961
- Último estado:
- 25/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/1961
- Descrição/Ementa
- Cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Ceará, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 156/1960
- Data de Leitura:
- 20/01/1961
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3886 de 25/1/1961.
- 20/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56