Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1961B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.874 de 30/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 13 da Lei número 2370 de nove de dezembro de 1954, que regula a inatividade dos militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.874 de 30/01/1961
- Último estado:
- 25/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1961
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 13 da Lei número 2370 de nove de dezembro de 1954, que regula a inatividade dos militares.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 170/1960
- Data de Leitura:
- 24/01/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, REGULAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3866 de 25/1/1961.
- 20/01/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57