Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1657B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.985 de 21/11/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.985 de 21/11/1961
- Último estado:
- 14/12/1961 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/1961
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos no quadro permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 85/1960
- Data de Leitura:
- 17/04/1961
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR).
- 25/04/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1961
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 8 votos SIM, 196 NÃO e 6 em branco.
- 14/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do texto vetado, transformado na Lei 3985 de 15 de dezembro de 1961.
- 17/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil à Comissão de Agricultural e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03