Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/), Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 439-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.098 de 19/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispensa de inspeção médica periódica os funcionários públicos aposentados que contém sessenta anos de idade ou mais de trinta anos de serviços.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.098 de 19/07/1962
- Último estado:
- 19/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/1961
- Descrição/Ementa
- Dispensa de inspeção médica periódica os funcionários públicos aposentados que contém sessenta anos de idade ou mais de trinta anos de serviços.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 439/1959
- Data de Leitura:
- 17/04/1961
- Indexação:
- DISPENSA, EXAME MEDICO, DESTINAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, LIMITE DE IDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4098 de 19 de julho de 1962.
- 17/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04