Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1961
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 641-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.207 de 07/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.207 de 07/02/1963
- Último estado:
- 07/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1961
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6970/1960
- Data de Leitura:
- 20/04/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRE), (SP).
- 26/04/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4207 de 7 de fevereiro de 1963.
- 20/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09