Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1961
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4543C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 4.083 de 24/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.083 de 24/06/1962
- Último estado:
- 24/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1961
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1961
- Observações:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STM), SERVIÇOS AUXILIARES.
- 09/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4083 de 1954.
- 20/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10