Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE GUIOMARD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3106B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.951 de 02/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre transferência da pensão dos veteranos da Revolução Acreana, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.951 de 02/09/1961
- Último estado:
- 02/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1961
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre transferência da pensão dos veteranos da Revolução Acreana, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1961
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFERENCIA, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, REVOLUÇÃO ACREANA.
- 14/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 3951 de 02/09/1961.
- 20/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10